Ao criar uma conta ou usar o TrânsitoBR, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte deles, não utilize o aplicativo.
O TrânsitoBR é uma plataforma comunitária de alertas de trânsito, ocorrências e informações de mobilidade em tempo real, disponibilizada por um desenvolvedor independente, pessoa física.
Praticamente todo o conteúdo exibido no app — alertas, descrições, fotos e comentários — é criado por outros usuários, sem verificação prévia da nossa equipe antes da publicação. Isso significa que as informações podem estar incompletas, desatualizadas, exageradas ou simplesmente erradas.
O TrânsitoBR é uma ferramenta de apoio e nunca deve substituir a atenção, o bom senso e o cumprimento das leis de trânsito por parte de quem dirige. Nunca interaja com o app (digitar, ler notificações, postar) enquanto estiver no volante.
Você é o único responsável por tudo que publica no app — alertas, fotos, vídeos, comentários e reações. Ao publicar, você garante que o conteúdo é verdadeiro (dentro do seu conhecimento), que você tem os direitos necessários sobre fotos/vídeos enviados, e que não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
Ao publicar conteúdo, você concede ao TrânsitoBR uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do funcionamento normal do app (feed, mapa, notificações). Essa licença dura enquanto o conteúdo estiver publicado ou pelo tempo necessário para cumprimento de obrigação legal.
Conteúdos que violem estas regras podem ser removidos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Usuários reincidentes terão a conta suspensa temporária ou permanentemente.
O TrânsitoBR usa uma combinação de filtros automáticos (incluindo análise automática de imagens para conteúdo impróprio), denúncias da própria comunidade e revisão manual por uma equipe pequena. Nenhum desses mecanismos é infalível — conteúdo impróprio pode passar despercebido por algum tempo até ser denunciado ou revisado.
Você pode denunciar posts e bloquear outros usuários diretamente no app. O bloqueio impede a visibilidade mútua entre as contas envolvidas.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo, suspender ou banir permanentemente qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.
O TrânsitoBR é gratuito e pode exibir anúncios de terceiros veiculados através do Google AdMob. No iOS, solicitamos sua autorização (App Tracking Transparency) antes de usar identificadores de publicidade para personalizar anúncios — você pode negar essa autorização sem perder acesso ao app.
Não temos controle editorial sobre o conteúdo dos anúncios exibidos pela rede de publicidade e não nos responsabilizamos por produtos ou serviços de terceiros anunciados no app.
O TrânsitoBR é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de exatidão, integridade, disponibilidade contínua ou ausência de erros nas informações publicadas por usuários.
Não nos responsabilizamos por decisões de trânsito tomadas com base em informações do app, nem por acidentes, multas, atrasos, danos materiais ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) do aplicativo.
Não nos responsabilizamos pela veracidade do conteúdo publicado por outros usuários, nem por eventuais ofensas, condutas ou interações entre usuários dentro ou fora do app.
Podemos suspender, alterar ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a indenização.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados perante o Código de Defesa do Consumidor.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo app, em Configurações → Excluir Conta, ou por este site, na página de exclusão de conta.
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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no app, na lei ou nas nossas práticas. Quando houver mudanças significativas, notificaremos dentro do app antes que passem a valer. O uso contínuo do app após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.
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